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Notícias 14/04/2023

Autoridades buscam medidas para regulamentar mídias sociais

Em entrevista ao Canaltech, nosso sócio e head de Direito Digital Márcio Chaves comentou sobre a remoção de conteúdo pelas redes sociais em virtude dos ataques e nas escolas brasileiras.

Segundo o especialista, apesar da remoção desse tipo de conteúdo só poder ser exigida por ordem judicial, a legislação não veda a cooperação das plataformas com as autoridades, instrumento válido principalmente em momentos mais sensíveis como os que estamos passando.

Sobre a cooperação, Chaves ainda complementa que ela pode até ajudar a garantir a implementação técnica de alguns tipos de filtros de conteúdo e evitar ordens judiciais excessivas ou tecnicamente não implementáveis.

Leia a matéria completa do Canaltech aqui ou alternativamente no site Terra.

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