Em matéria publicada pela Revista Consultor Jurídico (ConJur), nosso sócio de Direito Administrativo e Relações Governamentais Igor Luna comentou sobre inquérito aberto pelo Cade para apuração de suposto abuso na política de preços de combustíveis da Petrobras.
De acordo com o especialista, o inquérito não tem força para impedir o reajuste de combustíveis, na medida em que a definição de preços envolve diversas variáveis. Contudo, pode resultar em sanções severas à companhia e, consequentemente, interferir em sua política de preços.
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