A sanção da Lei nº 15.506/2026, em 16 de setembro de 2026, representa um marco para a mineração brasileira ao […]
O podcast The Global Lawyer, realizado pela Escola Paulista de Advocacia (EPA) e coordenado e apresentado pela Dra. Marina Bevilacqua […]
Houve um país em que ninguém precisou fechar o Congresso. As eleições aconteciam na data marcada, os votos eram contados […]