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Client Alerts 29/4/2014

CLIPPING TRABALHISTA – 28 ABR 2014

TRIBUNAIS

•    Empresa de bebidas não poderá contratar promotores de vendas terceirizados
•    Trabalhador não reverte justa causa mesmo detendo estabilidade acidentária
•    Tratorista ganha periculosidade ao provar que ficava sete minutos em área de abastecimento
•    Bancária despedida perto da aposentadoria tem reintegração convertida em indenização
•    Banco é condenado em R$ 500 mil por não observar jornada de trabalho
•    Borracheiro atingido por explosão de pneu receberá indenização
•    Mecânico prova que curso profissionalizante foi tempo à disposição do patrão
•    Empresa de telefonia é condenada por condições de trabalho inadequadas em quiosques
•    Montadora automobilística não pagará estabilidade a empregada que não comprovou gravidez
•    Motorista não prova trabalho ininterrupto em transporte de artistas
•    Professora receberá horas extras por período de recreio
•    Herdeiros conseguem indenização por falta de cobertura de seguro de vida da mãe
•    Trabalhadora contratada por safra tem direito a estabilidade por acidente

SINDICATO  

•    Notícias do Jurídico: Não se pode parcelar as verbas rescisórias
•    TST quer volta da taxa de contribuição sindical para todos os trabalhadores
•    SNA propõe dissídio contra empresas aéreas

REGULAMENTAÇÃO  

•    Comissão aprova projeto que torna permanente regra de reajuste do salário mínimo
•    Empresários querem rejeição de PEC que reduz jornada para 40 horas
•    Motoristas de transporte público poderão ter direito a aposentadoria especial

Desejamos a todos uma boa leitura!

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Ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários

Atenciosamente,

Equipe Almeida Advogados

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