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Client Alerts 31/3/2014

CLIPPING TRABALHISTA – 31 MAR 2014

TRIBUNAIS
•    TST declara validade de cartões sem assinatura de empregado
•    Universidade é absolvida de pagamento de verbas não quitadas por terceirizada
•    Empresa devolverá a trabalhador descontos de despesas decorrentes de acidente de carro
•    Monitora de fundação ganha adicional noturno sobre jornada prorrogada
•    Empresa paga por exigir indevidamente certidão de antecedentes criminais
•    TST não vê discriminação em regra que prevê dispensa após 30 anos de serviço
•    Empresa indenizará empregado que transportava numerário sem previsão contratual
•    TST aceita mudança de data de pagamento de salários em situação excepcional
•    TST considera válido recurso interposto antes da publicação da sentença
•    Transportadora indenizará caminhoneiro que não recebeu assistência depois de assalto
•    Motorista vendedor será indenizado por guardar dinheiro no veículo e sofrer assaltos
•    Padeiro consegue rescisão indireta por não suportar condições de trabalho

SINDICATO
•    Garis da região do ABC em São Paulo entram em greve
•    Ministério do Trabalho autua empresa por contratar menores em Barretos
•    Câmara dos Deputados aprova Marco Civil da Internet

REGULAMENTAÇÃO
•    Líderes pressionam por votação de piso de agentes e outras pautas polêmicas
•    Suspensão de contrato de trabalho em caso de crise gera controvérsia em audiência
•    Contrato de experiência de trabalhador poderá ser retomado após afastamento

Desejamos a todos uma boa leitura!

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Ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários

Atenciosamente,

Equipe Almeida Advogados

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