Encaminhamos, anexo, Clipping elaborado pela área Tributária do Almeida Advogados, com as notícias e decisões mais relevantes da área publicadas no período compreendido entre 18 de julho a 07 de agosto de 2011.
Esta semana, apresentamos no Clipping os seguintes assuntos e decisões relevantes:
FEDERAL
· Todas as contas domésticas pagas com cartão de crédito serão taxadas com IOF 4
· Comissão aprova prorrogação de incentivo fiscal para NE e Amazônia 4
· Impossibilidade de recurso em execução fiscal inferior a 50 ORTN é constitucional 5
· Sindicato de servidores de reguladoras questiona acesso aos dados do IR pelo TCU 6
· Processo com repercussão geral discute PIS e Cofins em faturas telefônicas 6
· Eletrobrás contesta decisão sobre empréstimo compulsório 7
· Não compete ao Judiciário corrigir tabela do Imposto de Renda 9
· Empregador rural pessoa física não precisa recolher contribuição sobre receita bruta 10
· STF mantém decisão que garante 10 anos para pedir restituição de tributo sujeito a homologação 11
· Parcelamento de débito tributário suspende pretensão punitiva e prescrição 12
· Prazo determinado autoriza recusa de fiança bancária em execução fiscal 14
· Restituição do IR é impenhorável, salvo prova de que origem não é salarial 15
· Exportadores ganham mais um ano de isenção de impostos na compra de insumos 16
· TRF-4 amplia a possibilidade de creditamento 16
ESTADUAL
· Precatório quita dívida de ICMS 17
· Amazonas contesta norma de SP de incentivo na produção de 'tablets' 18
· Arquivado recurso de empresa exportadora de café que pedia ressarcimento de valores de ICMS 19
· Suspenso julgamento sobre ICMS no comércio de energia elétrica no mercado livre 20
· Suspenso julgamento sobre ICMS em combustíveis 22
· Mantida penhora sobre faturamento de empresa em execução de ICMS 23
MUNICIPAL
· STF analisará cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada 24
· STF reconhece inconstitucionalidade de IPTU progressivo cobrado em Diadema (SP), em 1997 25
PREVIDENCIÁRIO
· Supremo inicia debate sobre prazo de prescrição quanto ao FGTS 26
· TRF suspende tributação sobre horas extras 27
· Ministros mantêm retenção de 11% sobre valor de nota fiscal 28
Ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
Veja os artigos completo clicando aqui.
Desejamos uma boa leitura.
Equipe Almeida Advogados.