Clipping elaborado pela área Tributária do Almeida Advogados, com as notícias e decisões mais relevantes da área publicadas no período compreendido entre 26 de Setembro a 09 de Outubro de 2011.
Esta semana, apresentamos no Clipping os seguintes assuntos e decisões relevantes:
LEGISLAÇÃO e NOTÍCIAS
Federal
· Incentivo à indústria bélica prevê isenção de PIS, Cofins e IPI
· Mudança deflagra série de ações na Justiça
· Após o IPI, China adia reunião bilateral
· Consulta à Receita será vinculante
· Decreto consolida legislação tributária federal
· Refinanciamento tributário é inadequado
Estadual
· Confaz discute propostas para evitar uso de incentivos do ICMS em guerra fiscal
· São Paulo privilegia indústrias na proposta de acordo de guerra fiscal
· Decreto isenta de ICMS locomotivas para transporte de carga
DECISÕES JUDICIAIS
· Suspenso julgamento sobre ICMS em habilitação de celular
· Light pede suspensão de taxa cobrada por Barra Mansa (RJ)
· Light consegue liminar para suspender TFOP cobrada por Barra Mansa (RJ)
· Ministro extingue ação declaratória que pedia ressarcimento de prejuízos da Lei Kandir
· Ação sobre alíquotas para seguro-acidente terá rito abreviado
· Questionado acórdão que impediu restituição ao INSS de valores pagos indevidamente
· RJ recorre contra decisão sobre ICMS de refinaria
· STF deve decidir se imunidade de ICMS abrange embalagens para mercadorias exportadas
· Lucro de investidora brasileira não pode ser compensado com prejuízo de empresa coligada ou controlada situada no exterior
· Estado de Pernambuco deve analisar pedido de compensação de ICMS
· STJ decide que não há Imposto de Renda sobre juros de mora
· STJ isenta de Imposto de Renda ganhos com ações
· TRF julga Lei Complementar 118
· STJ veda descontos em IR e CSLL
· Locadora discute prazo de depreciação
· São Paulo quer suspender decisão que impediu cobrança de taxa de coleta de lixo hospitalar
· Extinta ação de ressarcimento de prejuízos do ICMS
DECISÕES ADMINISTRATIVAS
· Frete e seguro nos preços de transferência
· Conselho libera Ford de autuação bilionária por uso de incentivos
· Benefício de IPI depende de produção local
Ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
BOA LEITURA!
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Atenciosamente,
Equipe Almeida Advogados
