Em entrevista ao portal JOTA, nosso sócio Rodrigo Petry Terra analisou a Portaria 16/2021, que entrará em vigor em 1º de abril, a qual define que serão analisados virtualmente processos de até R$ 2,5 milhões.
De acordo com Petry, a referida portaria surgiu para regulamentar a anterior, que passou a prever a possibilidade do julgamento virtual. Ele considera que, embora a pandemia exija a adequação dos julgamentos para a forma virtual, a normativa poderia prever também a possibilidade de as partes pedirem a retirada do processo da pauta.
A análise completa pode ser encontrada no site de nossa assessoria de imprensa (clique aqui), ou para assinantes do portal JOTA aqui.