Em artigo publicado pela Revista Consultor Jurídico (ConJur), nosso sócio Pedro Tinoco e a advogada Ana Carolina Rovida de Oliveira analisam o impacto da sanção da Lei 14.195/2021, que aborda diversos temas relacionados à desburocratização no ambiente de negócios, incluindo modificações no processo de abertura e funcionamento de empresas, a facilitação do comércio exterior, bem como alterações relevantes na Lei 6.064/1976 (Lei das SA).
De acordo com os autores, as modificações apresentadas fomentam o desenvolvimento econômico por meio da busca de novos investidores nacionais e estrangeiros, além de representar a ampliação do padrão de governança já adotado pelo “novo mercado” para todas as companhias de capital aberto, promovendo maior proteção e segurança aos acionistas minoritários.
A análise completa pode ser encontrada aqui.