Em artigo publicado na coluna de Fausto Macedo, no Estadão, nosso sócio de Direito Administrativo e Relações Governamentais Igor Luna analisa as medidas tomadas pelos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário em 2021 com o objetivo de buscar soluções para os problemas recentes impostos pela crise econômica e pela pandemia, bem como enfrentar problemas antigos e persistentes.
Para o especialista, os três poderes contribuíram valiosamente em seus espectros de atuação como: a nova lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021 e a reforma na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021) pelo Legislativo; os leilões de concessões pelo Executivo; e a lei específica para inclusão de sociedade de economia mista ou de empresa pública em programa de desestatização (ADI 6.241/DF) e a constitucionalidade da LC 179/2021, que conferiu autonomia ao Banco Central do Brasil (ADI 6.696/DF) pelo Judiciário.
A análise completa pode ser encontrada no site de nossa assessoria de imprensa (clique aqui), ou para assinantes do Estadão aqui.