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15/09/2021
Novidades societárias com a Lei de Estímulo às Empresas
Em artigo publicado no Portal Jurídico Brasil, nosso sócio Leonardo B. Leite aborda a promulgação da Lei nº. 14.195/2021 (que decorre da MP 1.040/2021), publicada em 27 de agosto, que está sendo comemorada pelo mercado e pelos empresários.
Entre as novidades estão a alteração da Lei das Sociedades por Ações, a abertura de empresas, o comércio exterior, a emissão de licenças e de alvarás (que passam a ser automáticos), o uso do nome comercial inativo e a questão do parecer prévio da Anvisa para patentes de medicamentos.
Confira todas as alterações e seus impactos no âmbito societário no texto completo, disponível aqui.
