Apesar do avanço democrático, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, ainda perpetua em muitas vertentes do cenário nacional uma antiga concepção de gestão pública concentrada em pessoas que almejam o poder com o fim de obter vantagem própria e a terceiros, em detrimento da sociedade. Com efeito, esta ultrapassada concepção, que apenas atrasa o desenvolvimento do país, apenas poderá ser superada com a união de esforços defendendo o Brasil de valores contrários à plena democracia e ao desenvolvimento nacional. Na Newsletter elaborada pelo Almeida Advogados, utilizando como exemplo o segmento da indústria nacional do aço, são apontadas reflexões sobre a evolução do Estado Democrático de Direito após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a incapacidade do Brasil de transformar o privilegiado patrimônio existente em estratégia de crescimento e desenvolvimento nacional.”
É inegável o avanço do Brasil na construção da democracia, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988. A desarticulação do temeroso regime ditatorial com a transição para o poder civil, o impeachment do primeiro presidente eleito sob a égide da redemocratização, a estabilização da moeda, a superação de crises econômicas e a popularização política são marcos da construção democrática que, apesar de morosa, edifica os objetivos fundamentais encartados na Constituição pátria.
Apesar do avanço democrático, resultante de eleições livres e de plenas garantias individuais, ainda perpetua no cenário nacional uma antiga concepção de gestão pública concentrada em pessoas que almejam o poder com o fim de obter vantagem própria e a terceiros, em detrimento da sociedade. Basta acompanhar leis propostas por determinados eleitos, verificar os recentes escândalos políticos, os nomes dos principais doadores de campanha eleitoral e as coligações de partidos de concepções díspares para se concluir que, com assiduidade, valores contrários à plena democracia e ao desenvolvimento nacional são defendidos na gestão do país.
Ocorre que quando a gestão pública deixa de integrar o basilar papel da sustentabilidade e transparência no processo de desenvolvimento do país, acaba por criar uma realidade maquiavélica que resvala na obscuridade da corrupção, prevaricação e clientelismo que, lamentavelmente, se assiste com passividade pela sociedade. Com efeito, essa antiga concepção de gestão, aliada a interesses de determinados grupos que acometem o Estado, além de mostrar uma perigosa ausência de funcionalidade e finalidade republicana, afeta, sobremaneira, a economia nacional revelando a grande incapacidade do país de transformar o privilegiado patrimônio aqui existente em estratégia de desenvolvimento sustentável.
Veja, pois, a indústria do aço no Brasil. Ciosa de sua força política, recentemente pleiteou ao Governo Federal a criação de imposto de exportação sobre a sucata ferrosa, sob a tese de concorrência internacional predatória e necessidade de proteção da indústria (siderúrgica) nacional. Contudo, apesar do grande poderio econômico e político do segmento do aço, a sociedade brasileira provou tecnicamente ao Governo brasileiro que o falso alarde criado pela siderurgia, se acatado, produziria o fechamento do mercado de sucata ferrosa, fazendo com que o já concentrado segmento do aço passasse a deter fornecedores cativos e escravocratas.
No entanto, a comprovação acima citada, que culminou na retirada – espera-se que definitiva – do insensato pleito da pauta de deliberação da Câmara de Comercio Exterior (CAMEX), somente foi possível pela união de esforços de centenas de pessoas, pequenas e médias empresas do comércio atacadista de sucata, em conjunto com outros segmentos da sociedade, incluindo os catadores de recicláveis. Pessoas que, contrariando a costumeira passividade da sociedade
brasileira, agiram em defesa da sustentabilidade e transparência do processo de desenvolvimento do país contra uma medida antirrepublicana e antidemocrática que, ao final, aniquilaria segmento do comércio nacional que congrega mais de 5.400 pequenas e médias empresas e responde pela geração de renda de 1,5 milhão de cidadãos, dos quais 800 mil são catadores, geralmente marginalizadas no mercado formal de trabalho.
O que se vê é que apenas a união de esforços será capaz de combater a gestão concentrada em pessoas que almejam o poder em detrimento da sociedade. Ainda mais em um país onde sobra irresponsabilidade e falta coragem política para tanto. Só assim será possível seguir na edificação da democracia e dos objetivos fundamentais encartados na Constituição brasileira, dando um fim na incapacidade do Brasil de transformar nosso privilegiado patrimônio em estratégia de crescimento e desenvolvimento nacional.
Equipe Almeida Advogados