O Congresso nacional aprovou no último dia 05 de outubro nova Legislação Antitruste para o Brasil, trazendo relevantes mudanças nas regras que anteriormente vigiam e que prometem fazer da Lei Brasileira uma das mais atuais e completas do mundo.
Na presente newsletter os advogados do Setor de Consultoria Societária do Almeida Advogados, Gustavo Michel Arbach e Gustavo Abud Navacchia, demonstram as maiores e mais sensíveis alterações trazidas pela projeto de lei, como a alteração da composição interna do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, os novos critérios para notificação dos atos de concentração e o momento para notificação da operação ao CADE.
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Desejamos uma boa leitura.
Equipe Almeida Advogados
