Brunno Carmona Calado e Antônio do Vale Júnior, do nosso time de Relações Governamentais, escreveram um artigo publicado pela Gazeta do Povo sobre a regulamentação do trabalho de motoristas por aplicativos, tema que surgiu como uma promessa do Lula nas eleições de 2022.
No início desse mês, o Projeto de Lei Complementar 12/2024 foi apresentado pelo Governo e cria a categoria profissional de “Trabalhadores Autônomos por Plataforma” sem vínculo empregatício entre motorista e aplicativo. O texto está em tramitação no Congresso Nacional e as discussões das próximas semanas certamente afetarão o debate público.
A proposta tem recebido críticas e os autores defendem um diálogo amplo e responsável no âmbito do Poder Legislativo que aborde de maneira abrangente as complexidades do setor e contemple a viabilidade econômica dessa atividade, que gera fontes de renda a milhares de famílias em todo o país.
Brunno e Antônio destacam a relevância deste debate, bem como da participação das empresas, para a construção de uma regulamentação que respeite principalmente a segurança jurídica, o desenvolvimento econômico do país e a reivindicada autonomia dos motoristas, assegurando assim um equilíbrio necessário para o desenvolvimento contínuo e sustentável do setor de transporte por aplicativos no Brasil.
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