A Medida Provisória nº 627, além de por fim ao Regime Tributário de Transição (“RTT”), tratou, dentre outros temas, sobre a tão debatida tributação dos lucros de controladas e coligadas no exterior.
Introduzida pelo art. 74 da MP nº 2.158-35/2001, a tributação dos lucros auferidos no exterior foi um dos temas que mais mobilizou o universo jurídico em 2013
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Equipe Almeida Advogados