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Artigos 10/01/2024

Alienação fiduciária e o procedimento extrajudicial para consolidação da propriedade em caso de inadimplemento

No final de 2023, o Supremo Tribunal Federal proferiu uma decisão de grande repercussão na mídia ao analisar uma controvérsia: a legalidade, ou não, do procedimento de retomada de imóvel financiado e garantido por meio da alienação fiduciária em caso de inadimplemento do adquirente, sem a necessidade de que este procedimento se dê sob a batuta do Judiciário, e sim, extrajudicialmente.

Em artigo veiculado pela Revista Consultor Jurídico (ConJur), nosso advogado sênior, Danilo Facchini Gonçalves, junto com nossa sócia responsável pela área de Contencioso Cível, Andréa Seco, explicam como funciona a alienação fiduciária e detalham o caso prático que embasou a decisão do STF, esclarecendo o entendimento dos ministros.

Acesse o artigo aqui.

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