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Notícias 30/3/2011

ASPECTOS GERAIS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL.

Para a compreensão do Sistema Tributário Nacional, é preciso recorrer à Constituição da República para que se possa encontrar a origem do fundamento de validade de todo o Sistema, já que todo o ordenamento jurídico brasileiro deve ser coadunado ao referido diploma legal.
Isso porquê a Constituição Federal, dentre diversas disposições, estabelece normas gerais em matéria tributária e atribui competências aos Entes Federados para a criação dos tributos. 

Veja texto completo clicando aqui

Desejamos uma boa leitura. 

Equipe Almeida Advogados

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