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Artigos 1/4/2011

ASPECTOS GERAIS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Para a compreensão do Sistema Tributário Nacional, é preciso recorrer à Constituição da República para que se possa encontrar a origem do fundamento de validade de todo o Sistema, já que todo o ordenamento jurídico brasileiro deve ser coadunado ao referido diploma legal.
Isso porquê a Constituição Federal, dentre diversas disposições, estabelece normas gerais em matéria tributária e atribui competências aos Entes Federados para a criação dos tributos.

Veja texto completo clicando aqui.

Desejamos uma boa leitura.

Equipe Almeida Advogados

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