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Notícias 29/11/2010

BRASILEIRO QUE PRESIDIRÁ OAB INTERNACIONAL DEFENDE FIM DE RESERVA DE MERCADO DE SERVIÇOS JURÍDICOS

Eleito para comandar a partir de janeiro a IABA (Inter-American Bar Association), entidade que representa advogados e associações de 44 países, André de Almeida, 42 anos, já definiu a principal tarefa no comando da instituição: criar regras para regular os serviços jurídicos de estrangeiros no país e de brasileiros no exterior. 

Durante 70 anos de existência da entidade, que funciona como uma espécie de OAB internacional e também é conhecida como Federação Interamericana de Advogados (FIA), Almeida é o quarto brasileiro a ocupar o cargo.

Especializado em Direito Internacional, na área financeira e em fusões e aquisições, o advogado diz que esse é o "momento certo" para regulamentar o mercado. 

"Hoje existem centenas de escritórios estrangeiros querendo fazer negócios no Brasil, mas não podem atuar sob a legislação brasileira. Assim como existem escritórios brasileiros marginalizados em outros países. Quem quer inibir a vinda de estrangeiros no Brasil tem interesse simplesmente protecionista." 

A seguir os principais trechos da entrevista concedida à Folha na terça-feira. 

Folha – Existe uma discussão sobre a regulação dos serviços jurídicos de estrangeiros no país e de escritórios brasileiros em outros países. O tema está na pauta da IABA? André de Almeida – A atuação da Inter-American Bar Association será mais agressiva na regulamentação do mercado jurídico. A entidade vai manter foco na defesa e preservação do Estado democrático de Direito, mas vai ampliar o debate e tentar buscar solução para essa questão. O mundo mudou muito nos últimos 70 anos, todas as profissões mudaram. Hoje existem centenas de escritórios querendo fazer negócio no Brasil. Podem abrir escritórios, mas são proibidos na prática por uma resolução da OAB de atuar. 

O provimento da ordem estabelece que o escritório estrangeiro que aqui quiser se instalar pode fazê-lo. Mas, mesmo que tenha sócios ou advogados brasileiros contratados, não poderá advogar no Brasil de acordo com a legislação brasileira. Pode atuar somente sob as leis de seu país de origem. Isso não ocorre somente no Brasil, mas em todos os mercados do mundo. Os escritórios brasileiros que estão abrindo filiais fora do país, como na Argentina, Chile, México e em outros países, também estão sendo marginalizados. 

Não deve haver então reserva de mercado? Vivemos um momento em que Brasil virou potência não podemos ter a visão que estão invadindo nosso mercado. O interesse daqueles que querem inibir a vinda de escritórios estrangeiros no Brasil é simplesmente protecionista. Defendemos que todos os países tenham regras similares, homogêneas que permitam a atuação em todos os mercados com níveis de permissão. Até chegar o momento ideal em que tudo é permitido, que um escritório possa prestar serviço em qualquer lugar desde que tenha advogados devidamente licenciados para advogar naquele país. É natural que a economia seja cada vez mais aberta e que os clientes dos advogados estejam cada vez mais inseridos no mundo. Os advogados são prestadores de serviços por isso a tendência é expandir atuação, assim como fazem as empresas de marketing, de contabilidade e de segurança. 

Quantos escritórios estrangeiros atuam no Brasil? São 32 escritórios no total segundo a OAB. Alguns são muito conservadores e respeitam resolução da ordem. Outros são mais arrojados, se associam a escritórios brasileiros, contratam advogados daqui, dividem espaço físico, investimentos em marketing, tecnologia e confundem suas operações. Ora se apresentam como brasileiros, ora como estrangeiros. Isso não é expressamente proibido, mas a OAB interpretou que essa conduta não é possível. Temos hoje uma zona cinzenta tanto no Brasil como nos Estados Unidos. 

O atual momento econômico favorece essa discussão? O Brasil é o país da vez. Estamos no lugar certo na hora certa. Nunca houve no país tanto trabalho e atividade para o mercado jurídico. Trabalho há 19 anos na área de fusões e aquisições. Meu trabalho sempre foi representar o cliente brasileiro ou estrangeiro na entrada de capitais no Brasil ou estrangeiros que compram empresas aqui. Nos últimos anos houve mudança drástica. Cada vez mais os meus clientes estão indo para fora do Brasil, fazer negócios, comprar empresas, vender serviços. O nosso escritório deve fechar o ano com 14 ou 15 operações de compra e venda realizadas, enquanto no ano passado foram cinco. E na média dos últimos anos foram cinco a seis por ano. 

Qual a expectativa para o governo Dilma? Não respondo em nome da IABA. Mas, como advogado, posso dizer que o mercado está apreensivo. Começou um ambiente de desconfiança após a confirmação da saída do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que não aceitou ter que o órgão teria menos independência. Existia um grau maior de confiança durante a campanha. [A saída dele ] pode ser sinal de que com o tempo o órgão deixe de guardião da moeda para se tornar um órgão de política econômica do governo, o que é mal visto pelo mercado. Há um certa apreensão no ar. A maior preocupação de quem investe é com a alta da inflação e manutenção de regras, como câmbio livre. 

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/837018-brasileiro-que-presidira-oab-internacional-defende-fim-de-reserva-de-mercado-de-servicos-juridicos.shtml

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