Este mês, a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) completa cinco anos.
Promulgada em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, ela foi proposta como uma maneira de modernizar e flexibilizar as relações de trabalho no Brasil, proporcionando um crescimento econômico do país, a partir de uma profunda reformulação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Fernando Bosi e Rodrigo Mattos, respectivamente sócio e advogado da equipe trabalhista, escreveram um artigo analisando algumas das promessas da reforma trabalhista e como foram aplicadas na prática ao longo desses cinco anos.
Uma das principais – a promoção da geração de empregos a curto prazo com a formalização do mercado de trabalho – não teve, na prática, os resultados esperados. É possível observar que a reforma trabalhista ainda não atingiu os números esperados quanto à geração de empregos, bem como que a qualidade do emprego não melhorou, uma vez que a maioria dos trabalhadores não possui carteira assinada.
Alguns de seus principais propósitos, como a formalização, a flexibilização e a geração de empregos, não foram confirmados após seus cinco anos de vigência. As intenções por trás da reforma poderiam ser consideradas positivas, mas o que se tem visto na prática é a insegurança jurídica.
Um ponto importante a ser relembrado: os efeitos da pandemia de Covid-19 dificultaram o desenvolvimento da economia, o que prejudica a verificação dos possíveis efeitos positivos das novas regras trabalhistas. A flexibilização de tais regras, por si só, não é capaz de estimular a economia; é fundamental, além de reformas legislativas que visem a modernização e readequação de normas às atuais formas de relações sociais, uma retomada da economia pulsante.
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