Autor: André de Almeida
Com o anúncio, em 03.01.18, de acordo, de aproximadamente 3 bilhões de dólares, deverá ser encerrada a ação coletiva ajuizada pelos investidores estrangeiros que adquiriram ações da Petrobras negociadas na Bolsa de Nova York, em decorrência da abrupta perda no valor dos investimentos por conta do escândalo de corrupção sistêmica, revelado no âmbito da Operação Lava Jato (In Re: Petrobras Security Litigation, a “Class Action”).
Nos termos da legislação norte-americana, que estabelece um procedimento especial para acordos feitos por meio de ações coletivas desta natureza, em 23.02.18, foi realizada audiência preliminar na qual o acordo proposto foi apresentado à Corte (United States District Court for the Southern District New York) com o objetivo de verificar se o mesmo satisfaz os requisitos previstos em lei para que possam ser iniciados os procedimentos necessários para sua homologação em juízo.
Em 01.03.18, foi proferida decisão deferindo o prosseguimento do procedimento de homologação do acordo, aprovando-se inclusive o conteúdo das notificações que deverão publicadas até 14.03.18, para ciência dos demais membros da classe de investidores beneficiados pela Class Action.
Foi também determinado pelo Juiz da causa, Jed S. Rakoff, que líder da ação (lead plaintiff) fizesse um detalhamento da exata alocação dos recursos do acordo (incluindo custas e honorários advocatícios) até 20.04.18.
Após tal providência, eventuais objeções aos seus termos poderão ser efetuadas até 11.05.18, e a defesa contra tais objeções apresentada a até 25.05.18.
Por fim, ficou determinado que, em 01.06.18 será realizada audiência final, na Corte Federal de Nova York, na qual serão apresentadas as informações necessárias para que o juiz possa decidir, de forma definitiva, acerca da homologação do acordo e de seus termos finais.
O Almeida Advogados, dentro do princípio da transparência que sempre norteou nossos trabalhos, manterá os interessados e o público cientes de quaisquer desenvolvimentos relativos a esta questão.