FEDERAL
• Desoneração do IOF sobre empréstimo a distribuidoras de energia diminui impacto nas tarifas
• Comissão aprova incentivo fiscal para produtos sustentáveis
• Câmara pode aprovar em Maio créditos tributários para empresas exportadoras
• Receita confirma estudo para aumento de tributos
• Camex desonera 371 produtos para estimular indústria
• Plenário aprova proposta que reduz carga das microempresas
• Receita anuncia mais um aumento de tributação sobre bebidas
DECISÕES JUDICIAIS
• Taxa para emissão de carnê de recolhimento de tributo é inconstitucional, reafirma STF
• Penhora sobre faturamento só pode ser aceita caso não existam bens a serem leiloados
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Ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários
Atenciosamente,
Equipe Almeida Advogados
