FEDERAL
• Copom eleva Selic para 11% ao ano, maior nível desde janeiro de 2011
• Simples será irrestrito em três anos
• STF voltará a julgar trava para uso de prejuízo fiscal
• Lei que limita dedução com educação do IR é constitucional, diz Procurador Geral da República
• Contribuinte deve pagar imposto de renda que não foi retido na fonte
ESTADUAL
• Decreto que altera regras de ICMS sobre energia elétrica em PE é questionado
• STF julgará tema sobre local para recolhimento de IPVA
DECISÕES JUDICIAIS
• Crédito de ICMS de NF inidônea virou súmula 509 do STJ
• TRF julga multa em distribuição de lucros
DECISÕES ADMINISTRATIVAS
• CARF favorece contribuintes em tributação de royalties
• CARF decide que é lícito planejamento tributário que separa atividades de uma empresa em duas pessoas jurídicas distintas
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Atenciosamente,
Equipe Almeida Advogados
