FEDERAL
• Nova York cria programa de isenção de impostos para start-ups
• Receita Federal estuda taxar moeda virtual
• STJ julga compensação de Cide com débitos de Cofins
• Receita autoriza uso de precatório para quitar dívida
ESTADUAL
• Fazenda de SP suspende inscrição estadual de 7 mil contribuintes por inatividade presumida
DECISÕES JUDICIAIS
• STJ afasta bitributação sobre lucro de coligadas da Vale em três países
• STF declara inconstitucional contribuição sobre serviço de cooperativa
• STJ entende que hora extra deve ser tributada
DECISÕES ADMINISTRATIVAS
• Receita esclarece sobre a possibilidade de deduzir o excesso do limite do PAT nos anoscalendários subsequentes
• Receita Federal esclarece sobre a natureza tributária do auxílio-moradia para fins de Imposto de Renda
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Ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários
Atenciosamente,
Equipe Almeida Advogados
