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Client Alerts 15/8/2011

CLIPPING TRIBUTÁRIO (5)

Esta semana, apresentamos no Clipping os seguintes assuntos e decisões relevantes: 

FEDERAL 3

· Novas regras para o Supersimples só entram em vigor em 2012 3 

· Portaria esclarece parcelamento de contribuição 4 

· Empresa maior também quer o seu 'Supersimples' 5 

· Reajuste do Simples beneficia mais de 5,2 milhões de MPE 6 

· Crédito de ICMS é isento de Cofins. 7 

· STJ retoma análise sobre tributação de juros de mora 8 

· Óleo diesel para gerador não dá direito a crédito de Cofins 9 

· Receita publica orientação sobre depreciação 10 

ESTADUAL 12 

· Ricardo Eletro não deve pagar ICMS quando da entrada dos produtos vendidos no Maranhão 12 

· Sefaz do Mato Grosso esclarece pontos sobre o Regime de Estimativa Simplificado do ICMS 13 

· Estado do Mato Grosso amplia direitos dos contribuintes do ICMS no processo administrativo 14 

· Sefaz do Maranhão prorroga prazo para atacadista solicitar benefício 15 

· Obrigatoriedade de emissão de NF-e no Estado do Paraná 16 
 

MUNICIPAL 16

· Definição de local para recolher o ISS ainda gera dúvida 16 

PREVIDENCIÁRIO 18

· Senado aprova MP que beneficia empreendedores individuais 18 

Ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. 

Veja os artigos completos clicando aqui

Desejamos uma boa leitura. 

Equipe Almeida Advogados

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