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18/06/2019
Destaque na Folha – Uso de patinetes
O novo decreto provisório do prefeito Bruno Covas sobre o uso patinetes e outros modais foi mais que polêmico. Nosso sócio Leonardo Palhares, atual presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, pediu à Justiça a suspensão do mesmo, alegando, entre outros pontos, que “o decreto, em vez de regulamentar determinada lei, regulou um mercado sem nenhum suporte legal, caracterizando-se como decreto autônomo e implicando em grave violação ao princípio da legalidade”. A novidade ganhou destaque na mídia.
Confira a matéria na íntegra:
https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/06/associacao-pede-na-justica-suspensao-de-decreto-das-patinetes-em-sao-paulo.shtml
