No mês de dezembro, entra em foco o Combate à Pirataria. Mas o Brasil parece ter mais razões para se preocupar do que para comemorar. Segundo o mestre em Direito da Tecnologia da Informação, Guilherme Doval, o lado positivo é que o Brasil saiu da lista de países críticos na pirataria.
"Nos últimos anos, tem sido notado um aumento na proteção à propriedade intelectual e industrial no Brasil, as apreensões de material pirateado e contrabandeado pela Receita Federal crescem."
Do lado negativo, o presidente do Sindicato Nacional das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Paulo Antenor de Oliveira, alerta para a necessidade de melhorar o aparelhamento da instituição que, segundo ele, carece de mão-de-obra, de equipamentos e de pontos de fronteira.
Na Câmara, uma comissão especial analisou propostas de combate à pirataria e apresentou relatório pedindo urgência para projetos em tramitação na Casa, muitos deles prontos para votação em plenário. Como o que permite a perícia por amostragem.
Segundo a relatora da comissão, deputada Maria do Rosário, do PT gaúcho, a legislação atual exige que cada unidade apreendida seja periciada antes de ser considerada ilegal.
"Nós queremos que essa questão da perícia por amostragem seja aprovada imediatamente pela Câmara dos Deputados, assegurando que o poder público tenha condições de fazer o enfrentamento dos produtos pirateados naquilo que importa, que é na sua fabricação, na sua manutenção e não apenas numa situação muito inadequada que é a repressão, ineficiente, ao camelô, ao ambulante, a quem está na rua. Não é aí que a gente enfrenta a pirataria. A gente enfrenta a pirataria enfrentando a máquina que existe por trás dela, as redes criminosas, a lavagem de dinheiro e a interseção desses produtos com roubo de cargas, com descaminho, com contrabando e diferentes crimes e contravenções".
As estimativas são de que o Brasil deixa de arrecadar R$ 30 bilhões por ano por causa da pirataria. E, segundo Paulo Antenor, a prática é responsável pela perda de milhões de empregos formais, além de causar prejuízos mais diretos ao consumidor.
"A Receita tem pegado brinquedo feito até de lixo hospitalar. (…) Óculos de sol, que têm causado cegueira. Tem mais de 200 pessoas cegas no Brasil hoje por terem usado óculos de sol falsificados. O tênis, que também, às vezes, deforma o pé. São produtos aparentemente inofensivos mas que trazem malefícios muito grandes para a população".
O relatório da comissão especial sugere que as fabricantes de marcas mais valorizadas adotem também linhas populares para tornar seus produtos mais acessíveis.
De Brasília, Verônica Lima
