É falsa a alegação que tem circulado na internet sobre o confisco de terras atingidas por queimadas no Brasil e sua venda à China. A Constituição permite o confisco apenas em casos de trabalho escravo ou cultivo de drogas, e atualmente não há legislação que autorize o confisco de terras devido a queimadas.
Em entrevista ao Estadão, nosso sócio especialista em Direito Minerário, Guilherme Doval, esclarece que a legislação brasileira protege rigorosamente nosso solo, subsolo e os recursos minerais do país.
De acordo com o especialista, esses recursos pertencem à União e sua exploração é regulamentada para garantir que, mesmo com capital estrangeiro, as mineradoras sejam empresas constituídas e sediadas no Brasil.
Saiba mais acessando o conteúdo completo aqui.