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Em recente e importante decisão, o Supremo Tribunal Federal decidiu excluir o ICMS da base de cálculo da COFINS sob o argumento de que o tributo não pode ser considerado receita da empresa. A decisão deve ser comemorada uma vez que seu fundamento poderá alcançar a maioria dos contribuintes, eis que a tese também pode ser aplicada ao ISS, excluindo ambos os tributos da base de cálculo de qualquer contribuições sobre receita e faturamento, como é o caso do PIS, da Contribuição Patronal sobre Receita Bruta (CPRB), entre outros. Na Newsletter elaborada pelo Almeida Advogados destaca a problemática do tema e os reflexos gerados pelo novo posicionamento do STF. Veja o artigo completo clicando aqui. |
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