Em artigo publicado pela IstoÉ Dinheiro, Leonardo Leite lança um grande alerta ao mercado e aponta a importância de se entender a atual crise da Governança Corporativa brasileira no tocante às organizações que sofrem indevida influência e pressão do Governo Federal.
Nosso sócio especialista em Direito Societário e Governança Corporativa destaca alguns dos perigosos efeitos que este cenário tem gerado, e apresenta boas práticas de gestão corporativa que existem justamente para fortalecer e melhorar as instituições empresariais, mantendo seu foco nas organizações, equilibrando interesses e forças dos stakeholders em benefício do negócio e evitando erros, favorecimentos e até mesmo corrupção.
Para Leonardo, erros como os que têm acontecido tendem a afetar negativamente as organizações, assim como a imagem do Brasil e do nosso mercado de capitais.
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O Brasil tem acompanhado uma fase bastante sensível e polêmica da relação do Governo Federal com as empresas, notadamente com as organizações que ainda tem controle estatal (como a Petrobras), e com as que ainda sofrem sua forte pressão direta ou indireta (como a Vale).
O tema ganha especial importância no que se refere à Governança Corporativa dessas empresas, e tem merecido grande destaque da mídia em geral, ocupando espaço em praticamente todas as conversas e eventos do “mundo corporativo brasileiro”. E todos temem que “seja apenas o começo”.
As boas práticas da Governança ensinam que na gestão corporativa o “foco” deve ser a empresa, a organização em questão, e não apenas os interesses deste ou daquele grupo de “stakeholders”, para que se consiga o melhor equilíbrio, a efetiva geração de valor, e a sustentabilidade.
“Quedas de braço” nas organizações são comuns, mas costumam ser equacionadas quando as instituições são fortes e comprometidas com o interesse comum, e contam com processos e procedimentos bem estabelecidos, que pretendem evitar que escolhas e decisões ocorram “ao sabor do vento” (ou de um grupo de poder, e de pressão, em especial).
Aprendemos como País (ou assim preferimos acreditar), que as companhias existem para desempenhar seu objeto social, em benefício de todos os “stakeholders”, através da defesa do bem central e maior que é a própria empresa, sem abandonar as questões sociais e ambientais. Essa questão engloba, por exemplo, a geração de empregos, o pagamento de tributos, e a justa remuneração do capital; evitando-se que “apenas” este ou aquele seja considerado. Somente assim as empresas serão cada vez mais fortes, valiosas, rentáveis e sustentáveis.
Os dois casos acima citados são, por enquanto, os mais emblemáticos da atualidade, e demonstram uma triste tendência de fortíssima influência governamental sobre algumas empresas, direta ou indiretamente. Desde a indicação de conselheiros e presidentes, até a pressão por destino de lucros (dividendos), eles chamam a atenção de todos e acendem uma grande “luz amarela”, um forte alerta para que todos acompanhemos esse movimento e suas consequências.Indicam, ainda, um enorme risco de retrocesso e de repetição de graves riscos para todos, como a história deste século vem demonstrando; e com os quais deveríamos ter aprendido.
Programas e sistemas de Governança Corporativa e de Compliance, existem para fortalecer as instituições empresariais, ajudar as organizações a serem melhores, e para que se evite, escolhas pessoais, inventivos a erros e à corrupção e diversos outros malefícios.
E na mesma linha, as pressões dos governos não podem ser ideológicas, e nem seguir “modelos” ou beneficiar interesses que agridam a coletividade, sob pena de serem claramente contrárias ao próprio interesse público.
As chamadas empresas estatais sofreram muito com a ausência de governança corporativa por anos, mas tivemos no passado recente uma curta fase de “tranquilidade” nesse aspecto, com a chegada, inclusive, de legislação específica que norteava a questão, e que determinava, por exemplo, a necessária quarentena de políticos para que pudessem ocupar cargos de comando em tais organizações.
Infelizmente, essas notícias indicam (se confirmadas) que talvez o Brasil ainda não tenha aprendido a separar os interesses do Estado dos interesses dos governos, o que em muitos casos já pode configurar conflito de interesses.
Temos que considerar, ainda, que companhias com títulos listados em bolsas internacionais, como os ADRs nos Estados Unidos da América, contam, também, com “monitoramento” adicional, o que (em caso de incidentes graves e de prejuízos descabidos aos mercados) pode levar a processos perante a SEC, como já vimos no passado recente.
Vivemos agora um movimento tão triste quanto preocupante, e tememos que a atual tendência se fortaleça e cresça, com grandes prejuízos para as próprias organizações em questão, seus acionistas, para os mercados e para o próprio Brasil.
Recentemente a mídia divulgou, também, declaração da presidência da república brasileira no sentido de que as empresas brasileiras deveriam seguir as orientações do governo, o que já deixou grande parte dos especialistas e operadores dos mercados bastante temerosos.
A referida declaração é política, e precisa ser acompanhada com cautela para que verifiquemos se permanecerá “apenas” como perigoso discurso, ou se terá desdobramentos práticos, mas já deixa a comunidade empresarial brasileira bastante preocupada.
Em termos jurídicos, a mencionada declaração esbarra na Constituição Federal brasileira e em princípios lapidares, que são fundamentais no nosso País, como a liberdade econômica, a livre iniciativa, a propriedade privada, o empreendedorismo, e a própria ordem econômica constante da Constituição.
Já se observa efeitos práticos muito importantes e preocupantes, como a notícia de que os dividendos da Petrobras estariam sendo “limitados” em sua distribuição, por orientação da Presidência da República, o que afetou o valor de mercado das ações e da própria empresa, além do fato de que, se a mencionada orientação se transformar em efetiva decisão da companhia, também o “tesouro” terá perdas com os dividendos menores (sem contar os acionistas em geral).
E, em situação igualmente preocupante, foi noticiada a pressão pela substituição da presidência da Vale, que já não é estatal, em função de decisão da presidência da república.
Esse segundo episódio, se confirmado, e pelo que a imprensa tem divulgado, revelaria questões muito fortes de crises de governança corporativa, tanto na própria Vale quanto na Previ, que é uma de suas acionistas, e que em princípio deveria zelar pelos interesses do próprio fundo de pensão, sem interferência do governo federal.
Ainda nesse ponto, os mercados observaram, recentemente, denúncias de pressões governamentais à Vale no tocante às suas operações, e ainda a noticiada renúncia de um de seus conselheiros, que teria justificado a sua decisão por considerar indevida a interferência governamental no processo de escolha do novo CEO.
Naturalmente, todos esses fatos noticiados precisam ser melhor apurados/investigados, e se comprovados esperamos que sejam objeto de sanções.
Em alguns aspectos precisamos ainda acompanhar se serão efetivamente implementados (se ocorrerão na prática), assim como os seus desdobramentos e consequências, mas a mera notícia já preocupa, abala a imagem do País e mexe com os mercados, além de poderem indicar uma triste tendência de desprezar as melhores práticas, a boa governança corporativa, e ao que tudo indica, os próprios interesses do País.
Na esfera do Direito Societário, também precisamos recordar que existem conceitos, princípios e normas que norteiam a gestão das companhias, tais como as questões envolvendo o Acionista Controlador e o de Referência, bem como os administradores, por exemplo no tocante aos deveres de lealdade, e de diligência.
Acreditamos que seja bem provável que, a depender dos próximos acontecimentos tanto a CVM quanto o Judiciário (no contexto brasileiro, e talvez até a SEC no cenários internacional) sejam instados a acompanhar e, eventualmente, a investigar e eventualmente se manifestar, mas é fundamental que todo o mercado esteja alerta, pois “falhas graves” de governança corporativa, em mega companhias”brasileiras, podem enfraquecer o próprio mercado, e as melhores práticas da governança, caso se espalhem e multipliquem.
Acompanhemos com atenção, na esperança de que esses “solavancos” a despeito de sua importância e magnitude, sejam casos isolados e passageiros.