| A Agência Nacional de Transportes Terrestres e o Governo Federal apresentaram e discutiram em maiores detalhes recentemente em audiências públicas as regras gerais que balizarão a concessão da Ponte Rio-Niterói pelos próximos 30 anos. Avaliada em aproximadamente 1 bilhão de reais e com uma taxa interna de retorno do projeto sobre o fluxo de caixa sem alavancagem de 7,2% ao ano, a concorrência irá movimentar grande parte dos atores da infraestrutura de transportes nacional e internacional a partir do início do ano que vem, quando os textos definitivos dos contratos e do edital serão divulgados. No Newsletter do Almeida Advogados, detalhamos alguns aspectos do texto já divulgado e que definem as bases do projeto como um todo.
Com o fim do prazo de concessão da Ponte RioNiterói se aproximando, o Governo Federal já está promovendo eventos, audiências e debates públicos acerca do novo processo licitatório que escolherá a empresa ou consórcio responsável pela administração do trecho a partir do ano que vem. De acordo com os primeiros documentos e estudos apresentados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o modelo de concessão adotado consistirá na exploração, pelo prazo de 30 anos, da infraestrutura da Ponte Rio-Niterói bem como a prestação dos serviços públicos de operação, manutenção, monitoração e conservação. Existem, porém, diversos aspectos ainda abertos à discussão, como a possibilidade de implantação da obra da Avenida Portuária, em continuidade à alça de acesso à Linha Vermelha sentido zona sul. A licitante vencedora será escolhida em um processo licitatório de leilão com base na menor tarifa básica de pedágio e não haverá pagamento de outorga. O release inicial da ANTT aponta que os investimentos giram em torno de 1 a 1,2 bilhões de reais e as tarifas estimadas para os pedágios da via vão de R$4,2753 (caso não haja investimento na construção da Avenida Portuária ligando a ponte à Linha Vermelha) até R$5,3722 (caso tal estrutura seja construída)1. Tem-se, assim, que a taxa interna de retorno do projeto sobre o fluxo de caixa do projeto sem alavancagem é de 7,2% ao ano. Adicionalmente, segundo a minuta do edital, as garantias da proposta poderão ser prestadas ao Poder Público em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. Dentre as obras obrigatórias já incluídas no projeto estão a construção de uma alça de ligação do Sistema Rodoviário à Linha Vermelha, uma passagem subterrânea sob a Praça Renascença em Niterói na direção da Av. Feliciano Sodré, a implantação de dois novos postos de observação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a melhoria do posicionamento dos pontos de ônibus e implantação de passarela para pedestres na Ilha de Mocanguê, e a substituição das defensas de concreto por defensas metálicas. A ANTT e o Ministério dos Transportes (MT) vêm realizando audiências públicas sobre o assunto e os próximos eventos podem ser acompanhados no link a seguir: http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/35 658/012_2014.html. Além da minuta do edital, a ANTT também já disponibilizou a minuta do Contrato de Concessão e estes vêm sendo discutidos e podem ter contribuições apresentadas até o dia 24.10. O Almeida Advogados possui uma equipe especializada em Projetos de Infraestrutura Rodoviária altamente qualificada e atenta aos processos licitatórios e legislativos sobre o tema em todo o país, a qual está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre este projeto. 1 O valor atual é de R$5,20.
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