Disponibilizamos no link abaixo, newsletter elaborada pelo Grupo de Reflexões Jurídicas do Almeida Advogados, dispondo sobre o tema “Incentivos Tributários ao Setor da Tecnologia da Informação”. Conforme poderá ser verificado, o REPES foi instituído pela Medida Provisória nº 252/05 (“MP do Bem”), convertida na Lei nº 11.196/05, que além de alterar diversos dispositivos da legislação tributária federal, também instituiu diversos regimes, tais como o em referência. O texto trata exatamente da aplicabilidade e dos benefícios gerados pelo REPES em prol das empresas autorizadas a fazerem uso do mesmo.
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Desejamos uma boa leitura.
Equipe Almeida Advogados
