Em entrevista concedida ao Broadcast Político, da Agência Estado, nosso sócio de Direito Administrativo e Relações Governamentais Igor Luna comentou sobre a medida provisória (1.068/21), publicada na última segunda-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, que busca dificultar a retirada de conteúdo transgressor às políticas de redes sociais. Para Luna, a MP representa intervenção indevida e desproporcional em atividades econômicas privadas, fragilizando princípios básicos como a livre iniciativa.
Um outro ponto ressaltado pelo sócio é o fato de o texto da MP prejudicar a atuação das plataformas para tirar de circulação conteúdo nocivo, violento e impróprio, o que poderia contribuir para a criação de um ambiente digital hostil e pouco seguro.
O texto completo está disponível para assinantes da plataforma broadcast.