De acordo com decisão dos desembargadores da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, a empresa Meta (conhecida anteriormente como Facebook) terá que mudar de nome no Brasil.
Já existe há mais de 20 anos no território nacional uma empresa chamada Meta Serviços em Informática e, para impedir a confusão dos consumidores, a Lei de Propriedade Industrial proíbe a coexistência de marcas idênticas caso assinalem produtos ou serviços semelhantes.
Para Pedro Tinoco, nosso sócio especialista em Propriedade Intelectual, a decisão foi acertada – é inadmissível que a empresa brasileira continue sofrendo prejuízos decorrentes da confusão de consumidores da gigante americana. Espera-se que a empresa respeite a decisão, tendo em vista a multa diária estabelecida pelo Tribunal, mas é possível que tente revertê-la de alguma forma.
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