Há três anos que estudamos os impactos trazidos pela adoção das novas normas brasileiras de contabilidade, as chamadas regras da IFRS (International Accounting Standards Board). Como poderão ler, ano passado tais normas tornaram-se obrigatórias (fim do “regime de transição”), gerando grande agitação no mercado quanto ao impacto fiscal oriundo deste fato. Havia fortes rumores sobre a publicação de uma Instrução Normativa por parte da Receita Federal do Brasil, ou até mesmo uma Medida Provisória para regulamentar a lacuna entre a escrituração fiscal e a contábil. Tradicionalmente, a chegada do fim de ano multiplica as alterações na legislação tributária, o que aumentou ainda mais as expectativas gerais. Após meses acompanhando diariamente o Diário Oficial da União, a surpresa foi a manutenção em geral das regras atuais em matéria de tributos. O impacto disto nós pormenorizados no texto anexo, permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre o tema.
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Desejamos uma boa leitura.
Equipe Almeida Advogados
