Reportagem publicada hoje no O Globo sobre o Fórum de Comércio Eletrônico, interessante iniciativa do Ministério Público Federal que o Almeida Advogados, pela sua expertise no assunto e na condição de coordenador do comitê jurídico da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico – Camara-e.net, teve a honra de ser convidado a participar.
Dada a escassez legislativa sobre o tema, o objetivo é a formulação conjunta pelos principais atores do setor de uma Carta de Princípios Jurídicos sobre os principais aspectos relacionados ao Comércio Eletrônico no país e que possa servir de orientação não só para a atividade do judiciário e dos MPs no Brasil, mas também para futuras iniciativas legislativas.
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Boa leitura.
Equipe Almeida Advogados.