Ao contrário do que todos imaginavam, em épocas em que a maior preocupação para as empresas é o custo da mão de obra, houve na semana passada mais aumento no custo da mão de obra no Brasil, que sem duvida refletirá diretamente nas empresas. A Presidente Dilma Rousseff sancionou na última terça feira – dia 11 de outubro de 2011 – a Lei n.º 3.941, de 1989 que dispõe sobre os novos prazos para cumprimento do aviso prévio dos empregados pelos empregadores, o que aumentará os custos da demissão com a prorrogação do prazo de aviso prévio.O presente artigo explica as alterações e impactos da nova legislação que terá sua aplicação imediata.
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Equipe Almeida Advogados