Não necessariamente a existência de oligopólios e oligopsônios são ilegais, mas, a literatura jurídica do Brasil e do exterior é vasta ao descrever quão sensíveis se tornam os mercados que são dominados por poucos agentes, seja na compra ou na venda de um determinado produto. Na Newsletter elaborada pelo Almeida Advogados são apontadas reflexões jurídicas sobre os perigos que a alta concentração de mercado, especialmente da indústria nacional do aço, pode gerar à economia brasileira e ao padrão jurídico e econômico de concorrência ideal.
Oligopsônio é a situação de mercado em que há um número pequeno de compradores de determinado produto, em determinado território. Algumas vezes confundido com oligopólio, dele se difere pois essa é a situação de mercado em que a oferta é controlada por pequeno número de vendedores. Ou seja, há oligopsônio quando há poucos compradores para determinado produto e há oligopólio quando há poucos vendedores de determinado produto.
Tanto o oligopsônio quanto o oligopólio são maléficos ao funcionamento da economia, pois alijam o poder de barganha e escolha — natural das regras de livre mercado — do consumidor ou do fornecedor, e faz com que os que já são fortes se fortaleçam cada vez mais.
Não necessariamente a existência de oligopólios e oligopsônios são ilegais, mas a literatura jurídica do Brasil e do exterior é vasta ao descrever quão sensíveis se tornam os mercados dominados por poucos agentes, seja na compra ou na venda. O rito maléfico de atuação desse tipo de concentração é sempre o mesmo em todo o mundo. Como concentram muita força, seja na venda ou na compra, tendem a, mais cedo ou mais tarde, se ombrearem e agirem coordenadamente em detrimento dos agentes mais fracos da relação econômica. Tais atuações fazem, por consequência, os já fortes ainda mais fortes, perpetuando a concentração econômica, as altas margens, o poder político, jurídico e social.
O setor do aço no Brasil é um exemplo de oligopsônio. Há não mais que quatro grandes grupos econômicos que concentram a produção de aço no país (nem sempre foi assim, pois havia mais de 20 em 1975). Levando em consideração que a matéria-prima do aço é a sucata ferrosa ou o ferro-gusa, nota-se que todos os fornecedores de ambos os produtos estão submetidos ao poder econômico, comercial e político do oligopsônio do aço brasileiro.
O poder econômico do setor do aço é notado na forma desinibida com que demanda benefícios fiscais e regalias normativas. O poder comercial do mesmo segmento se nota pela compra de suas matérias-primas, pois, cientes de que oligopsônicos são, fazem uso de tal “status” para garantir as altas margens. Já o poder político é revelado sempre que o setor requer regalias de tratamento ao Poder Público, algo cada vez mais frequente.
De acordo com dados do Instituto Nacional das Empresas de Sucata de Ferro e Aço (Inesfa) e do Sindicato da Indústria de Ferro no Estado de Minas Gerais (Sindifer), há milhares de fornecedores de sucata ferrosa e de gusa no Brasil, mas há não mais que quatro grupos produtores de aço. O resultado é que as milhares de pequenas e médias empresas do setor de sucata ferrosa, na maior parte das vezes pequenos grupos familiares, cooperativas e catadores, se veem submetidos a venderem seus produtos há apenas poucos compradores nacionais.
Ocorre que a economia é mais ágil que os oligopsônios, e, para fugir do poder de poucos a que estão submetidos, as empresas de sucata ferrosa e de gusa brasileiras buscaram saídas fora do país para encontrar outros compradores, e assim escaparem da concentração de mercado que existe no Brasil. Daí que as exportações brasileiras de sucata ferrosa saltaram de 0,14% para 2,5%, em relação ao consumo interno, entre os anos de 2005 e 2012. Ou seja, não se submetendo à força econômica implacável das aciarias, centenas de empresas do setor de sucata ferrosa hoje exportam seus produtos a todo o mundo, escapando dos incertos humores da indústria brasileira do aço.
No entanto, a indústria do aço no Brasil, ciosa de sua força política, deseja fazer com que o governo federal crie taxas à exportação da sucata ferrosa, para fazer com que seus fornecedores voltem a depender unicamente das siderúrgicas nacionais. Tanto que, recentemente, solicitaram de modo formal ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) que o governo brasileiro adote medidas de restrição e taxação da exportação da sucata ferrosa brasileira. Ou seja, o setor do aço já concentrado deseja ajuda governamental para não permitir que seus fornecedores de matéria-prima vendam seus produtos para o exterior. Uma medida que pode anular o desenvolvimento de um mercado que congrega 1,5 milhão de trabalhadores, entre catadores, cooperativas, micro e pequenas empresas. São ou não perigosos os oligopsônios?
Equipe Almeida Advogados