Uma ação judicial na África do Sul contra a empresa farmacêutica Vertex, fabricante de medicamento para tratamento da fibrose cística, colocou em destaque um tema bastante debatido: a relativização ao direito de exclusividade de patentes farmacêuticas por meio do licenciamento compulsório – de um lado, a necessidade de equilibrar a proteção dos direitos de propriedade industrial; de outro, o acesso a medicamentos essenciais pela sociedade.
Com base neste contexto, nossos especialistas em Propriedade Intelectual, Pedro Tinoco e Victoria Francesca Buzzacaro Antongini, escreveram um artigo publicado pela revista Medicina S/A esclarecendo os argumentos apresentados na ação, trazendo como exemplo o caso brasileiro que envolveu o medicamento Efavirenz, o mais utilizado no tratamento da AIDS.
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