Diversas medidas têm sido tomadas pelo governo para manter a meta de déficit zero nas contas públicas. A Medida Provisória 1202/2023 é uma delas e afeta diretamente um dos setores que mais tem crescido ultimamente – o de eventos.
Dentre os assuntos tratados pela MP, temos a revogação de benefícios fiscais concedidos no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE).
O PERSE foi criado como uma resposta governamental à crise econômica causada pela pandemia do Covid-19 – que afetou diretamente os profissionais e as empresas do setor de eventos – e a revogação dos benefícios por ele concedidos gera um impacto direto no planejamento empresarial das empresas do setor.
Entenda as possíveis consequências da MP 1202/2023 para o setor de eventos no Brasil acessando, aqui, artigo escrito pelo Brunno Carmona Calado e Camila Narici, da nossa equipe de Relações Governamentais.
O artigo pode ser acessado, alternativamente, aqui.