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Artigos 20/5/2010

OS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Embora os negócios jurídicos relacionados ao setor Imobiliário sejam realizados de acordo com o que disciplinam o Código Civil e leis específicas, os Tribunais brasileiros vêm aplicando cada vez mais em seus julgados preceitos consumeristas, como forma de estabelecer o equilíbrio na relação jurídica havida entre as partes. No artigo em questão, o advogado Danilo Facchini Gonçalves trata do tema com especial enfoque para as precauções que devem ser tomadas quando da formalização de negócios envolvendo bens imóveis. 

Veja o artigo completo clicando aqui

Desejamos uma boa leitura! 

Equipe Almeida Advogados

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