Em entrevista ao Jornal Extra , nosso sócio de Direto Trabalhista Fernando Bosi analisou a falha computacional na integração de dados do Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (Sabi) e do Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), do INSS, o que ocasionou o indeferimento dos pedidos dos segurados que entraram com pedidos de auxílio-doença durante a pandemia. Entre as consequências da falha, está o fato de os médicos peritos não conseguirem informar se o benefício concedido a um trabalhador é determinado por incapacidade de natureza ocupacional ou se tem origem em acidente, o que é um problema visto que regras para o afastamento são diferentes.
De acordo com Bosi, caso seja constatado nexo causal com a atividade laboral, o segurado ainda tem estabilidade no emprego por até um ano contado da alta previdenciária. Ainda, em caso de constatação de doença vinculada ao trabalho, o INSS pode ajuizar ação de regresso contra o empregador por ambiente não seguro requerendo os valores do benefício concedido. O sócio ainda explica que o aumento do número de casos de acidente/doenças do trabalho pode aumentar a alíquota do SAT/RAT que a empresa deverá recolher.
Confira a análise completa no site da publicação, aqui.