A discussão de temas referentes ao petróleo e ao gás natural tem ganho enorme destaque, dado o início das atividades na plataforma do pré-sal localizada em zona econômica exclusivamente brasileira, mais precisamente em águas que banham os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Visando à renovação da regulação do setor, que já completou mais de 40 anos de existência, novas regras para a extração e comercialização do petróleo e do gás natural já vêm sendo discutidas e aprovadas nas Casas do Congresso Nacional e são objeto da presente newsletter.
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Equipe Almeida Advogados
