O município do Rio de Janeiro será o primeiro do Brasil a permitir o uso de criptomoedas para pagar um imposto – IPTU – a partir de 2023.
Para viabilizar a operação, a Prefeitura carioca vai contar com empresas intermediárias para converter as criptomoedas em reais. Dessa forma, os contribuintes podem realizar o pagamento com criptoativos e a Prefeitura receberá os valores em moeda corrente, incentivando assim a circulação das criptomoedas na economia brasileira.
Entrevistado pela Exame para comentar sobre o tema, nosso sócio especialista em Direito Tributário, Rodrigo Petry, entende que este movimento da Prefeitura representa mais uma mensagem de que está atenta aos avanços tecnológicos, do que uma medida de praticidade ao contribuinte ou algo que gere um ganho de arrecadação.
Petry observou que o uso de criptomoedas para pagar impostos é algo atípico. O foco dos países que incentivam a circulação das criptomoedas não é o pagamento de impostos e sim a utilização cotidiana.
Ainda assim, ele considera que a medida traz uma imagem positiva ao município, bem como vantagens para o setor de criptomoedas. O fato de um órgão do governo aceitar pagamentos com este ativo pode passar mais segurança para as pessoas que ainda têm receio de fazer operações com criptomoedas, incentivando que conheçam esse mercado.
Por outro lado, se faz necessário observar quais serão as consequências desta medida, inclusive tributárias.
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