O setor brasileiro de fabricação e comercialização de autopeças, segundo a ANFAPE – Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças, é responsável pela geração de mais de 1,5 milhão de empregos diretos e faturamento anual em torno de R$ 51 bilhões em mais de 2 mil indústrias, 500 distribuidores e 35 mil varejistas. Este mercado, contudo, está enfrentando um novo desafio: ações de algumas das principais montadoras de veículos atuantes no país com base na proteção assegurada pelo registro de desenhos industriais, com o objetivo de impedir a comercialização das chamadas peças de reposição “genéricas”. No artigo em questão, o advogado Guilherme de Carvalho Doval, analisa a legitimidade e as conseqüências que tais ações das montadoras podem trazer a este mercado e o que deve ser feito pelos fabricantes de autopeças para mitigar os seus riscos.
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Equipe Almeida Advogados
