Nosso sócio de Direito Tributário Rodrigo Petry Terra comenta sobre a movimentação do setor de reciclagem, que busca formas de reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou recentemente a isenção de PIS e Cofins nas operações de venda de materiais recicláveis à indústria de transformação, que existia há mais de 15 anos.
Para o especialista, o fim da isenção do PIS e Cofins pode aumentar a quantidade de empresas de fachada que, por meio de práticas fraudulentas e de sonegação de tributos, são criadas com intuito de gerar créditos tributários e concorrência desleal.
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