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Notícias 29/09/2023

Reforma tributária precisa levar em consideração a proteção ao meio ambiente

Aconteceu nesta quarta-feira (27) audiência pública no Senado Federal sobre a PEC 45/2019, que altera o sistema tributário nacional. Nosso sócio tributário, Rodrigo Petry, participou das discussões sobre a reforma tributária e apresentou pontos bastante relevantes sobre a necessidade de se considerar o meio ambiente no texto legal.

Como ponto central de sua fala, Petry ressaltou a importância de conferir, para o material reciclável, um tratamento tributário mais benéfico quando comparado com a matéria-prima virgem, extraída da natureza. Isso porque, para produção de novos bens, a indústria de transformação (elo final da cadeia de reciclagem) pode optar entre a matéria-prima virgem ou reciclada e toma essa decisão, via de regra, com base em critérios econômicos (qual representa o menor custo). Para a grande maioria dos insumos, a matéria-prima virgem costuma ser mais barata do que a reciclada, na medida em que o custo logístico da cadeia de reciclagem é altíssimo, fazendo com que o material se encareça.

As emendas de número 61 e 185, apresentadas no âmbito das discussões no Senado Federal, caminham para conferir à para a matéria-prima reciclável um tratamento tributário mais vantajoso quando comparada com a matéria-prima virgem, o que também é defendido pelo Ministério do Meio Ambiente. Retirar a tributação sobre materiais recicláveis naturalmente fará com que a sua aquisição se torne mais atrativa aos olhos do mercado e, consequentemente, mais utilizada no processo produtivo da indústria de transformação.

As propostas defendidas na ocasião da Audiência Pública não visam favorecer algum elo específico da cadeia de reciclagem, mas caminham no sentido de conferir um tratamento tributário mais benéfico para o material em si e como consequência, fortalecer toda a cadeia.

Acesse aqui a reportagem, bem como vídeo da fala de nosso sócio.

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