O MERCOSUL foi criado com o objetivo de fortalecer as relações comerciais entre os países da América do Sul. Apesar do nítido caráter comercial que decorre de tal associação, outros setores da economia também acabam sendo por ela beneficiados, a exemplo do Turismo.
No artigo em questão, os autores Pedro Magalhães Humbert e Samir Farhat tratam das novas normas que disciplinam o ingresso e o trânsito de pessoas nos países do bloco, sobretudo em relação aos documentos de identificação pessoal. Também abordam o tema sob a ótica das precauções que deverão ser tomadas pelas operadoras ou companhias de turismo no tocante ao transporte de passageiros, seja pela via aérea, marítima ou terrestre, em razão de tais alterações normativas.
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Equipe Almeida Advogados
