Ainda muito paulatinamente, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) começa a acontecer no país. O tema é de extrema importância já que o Governo Federal estima que o país perca anualmente R$10 bilhões apenas por falta de reciclagem e destinação adequada destes resíduos. No setor privado os resultados seguem lentos. Há muito mais questões no papel do que no pátio das empresas, sendo que iniciativas das mais diversas começam a surgir para ajudar esse desafio. Há, no entanto, dentro desse grupo de iniciativas, algumas que poderiam parecer boas, mas podem acabar privilegiando alguns setores, em vez de incentivar a logística reversa. Na Newsletter elaborada pelo Almeida Advogados aborda-se a necessidade de se pensar e estruturar de forma coordenada a logística reversa no Brasil, no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos e contando com o conhecimento e participação de segmentos especializados, como o comércio atacadista de ferrosos
Ainda muito paulatinamente, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) começa a acontecer no país. Os exemplos são tímidos; os compromissos, ainda poucos, mas o desenho do que poderá ser a logística reversa do Brasil está sendo esboçado, ainda com desvios.
A questão é de extrema importância, já que o Governo Federal estima que o país perca anualmente R$10 bilhões por falta de reciclagem e destinação adequada de resíduos sólidos. A lei da PNRS, promulgada em 2010, prevê que os municípios tenham descarte correto de lixo até 2014. No entanto, no fim do ano passado, apenas 10% das cidades tinham enviado seus planos com esse objetivo ao Ministério do Meio Ambiente.
No setor privado, cuja meta da lei é, também, ambiciosa (o índice de reciclagem de 20% em 2015), os resultados também seguem lentos. O primeiro acordo setorial foi anunciado em dezembro de 2012, com o setor de lubrificantes. O governo vem publicando editais de chamamento para outros setores, como o de eletroeletrônicos, ocorrido em janeiro deste ano. O Congresso também vem pressionando alguns setores da indústria. Um projeto de lei, por exemplo, propõe a inserção dos “veículos automotores e seus componentes” como produtos sujeitos à logística reversa. Todos esses exemplos mostram, no entanto, que há muito mais questões no papel que no pátio das indústrias.
Do outro lado, iniciativas das mais diversas começam a surgir para ajudar esse desafio, mesmo que não estejam diretamente ligadas à PNRS. É o caso das licitações anunciadas pelo Governo de São Paulo para que os carros apreendidos e/ou abandonados sejam obrigatoriamente destinados à reciclagem. Serão 45 mil carros que abarrotam os pátios da polícia e que seguiriam para as prensas. Um avanço em relação à forma dos antigos leilões.
Há, no entanto, dentro desse grupo de iniciativas, algumas que poderiam parecer boas, mas podem acabar privilegiando alguns setores, em vez de incentivar a logística reversa. É o caso do anunciado projeto de lei de renovação da frota de caminhões do Rio de Janeiro, que prevê a reciclagem do caminhão antigo, mas que favorece as grandes siderúrgicas em detrimento de vários segmentos que poderiam colaborar com o programa. Em outros casos, os projetos pecam pelo simples esquecimento da necessidade da logística reversa. É o caso do Inovar Auto, programa federal que incentiva a pesquisa do setor automotivo no país, mas que não prevê nada sobre a questão da logística reversa.
Acostumadas a lidar com a realidade da reciclagem há décadas, as empresas de comercialização de sucata de ferro e aço sabem como é difícil implantar esses sistemas e estão prontas para ajudar a torná-los realidade. O Inesfa, instituto de âmbito nacional que representa as empresas de comércio atacadista de sucata, preocupa-se com certos privilégios ou ações mal conduzidas.
Esses privilégios podem prejudicar milhares de pessoas que deixariam de se beneficiar economicamente da logística reversa (no caso do segmento de sucata ferrosa, são 1,5 milhão de pessoas). Já as ações mal conduzidas, como por exemplo a ausência de implantação da logística reversa, pode atrasar ainda mais o descarte correto dos resíduos sólidos. O comércio de ferrosos, hoje constituído por empresas com alta tecnologia, está pronto a ajudar a reverter essa tendência e pronto a discutir a reciclagem e aproveitamento dos recursos já descartados.
*Publicado no Jornal Gazeta do Povo de sábado, 10/08/13.
Equipe Almeida Advogados