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Notícias 31/1/2011

REUNIÃO DO COMITÊ JURÍDICO DA CAMARA-E.NET

Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico gostaria de convidá-lo para a próxima reunião do Comitê Jurídico, a ser realizada na data e local abaixo descritos: 

Data: 03/fevereiro/2011 (próx. 5ª feira) 
Horário: 09h30 às 11h30 
Local: Almeida Advogados – Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.461, andar 16, Torre Sul – São Paulo/SP 

Pauta: Discussão Interna do Posicionamento da Câmara-e.net acerca do Projeto de Lei sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais 
 

•Análise do Anteprojeto de Lei acerca de Privacidade, Proteção e Fluxo de Dados Pessoais apresentado para Consulta Pública no final do ano passado, de modo a apresentarmos comentários da camara-e.net no blog da discussão deste relevante assunto ao Direito Eletrônico: http://culturadigital.br/dadospessoais/; 
• Discussão inicial acerca de temas como (i) Princípios Gerais da Proteção de Dados; (ii) Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais; (iii) Tratamento de Dados Sensíveis; (iv) Segurança dos Dados Pessoais; e (v) Autoridade de Garantia.
 

Participe do grupo de discussões do Comitê Jurídico acessandohttp://groups.google.com/group/comite-juridico-camara-enet 

Os Comitês Especiais da camara-e.net têm como principal objetivo gerar e difundir conhecimento de vanguarda e dar suporte técnico-institucional aos Conselhos Administrativo e Consultivo da entidade. A participação e o comprometimento dos associados é fundamental para que as ações dos Comitês Especiaistenham êxito. 

Lembramos que as reuniões dos Comitês Especiais da camara-e.net são exclusivas para associados em dia com suas contribuições associativas. 

Pedimos confirmar presença respondendo para o e-mail comites@camara-e.net. 

Cordialmente, 

Leonardo Palhares 
lpalhares@almeidalaw.com.br 
Coordenador do Comitê Jurídico

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