A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico gostaria de convidá-lo para a próxima reunião do Comitê Jurídico, a ser realizada na data e local abaixo descritos:
Data: 03/fevereiro/2011 (próx. 5ª feira)
Horário: 09h30 às 11h30
Local: Almeida Advogados – Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.461, andar 16, Torre Sul – São Paulo/SP
Pauta: Discussão Interna do Posicionamento da Câmara-e.net acerca do Projeto de Lei sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
•Análise do Anteprojeto de Lei acerca de Privacidade, Proteção e Fluxo de Dados Pessoais apresentado para Consulta Pública no final do ano passado, de modo a apresentarmos comentários da camara-e.net no blog da discussão deste relevante assunto ao Direito Eletrônico: http://culturadigital.br/dadospessoais/;
• Discussão inicial acerca de temas como (i) Princípios Gerais da Proteção de Dados; (ii) Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais; (iii) Tratamento de Dados Sensíveis; (iv) Segurança dos Dados Pessoais; e (v) Autoridade de Garantia.
Participe do grupo de discussões do Comitê Jurídico acessando: http://groups.google.com/group/comite-juridico-camara-enet
Os Comitês Especiais da camara-e.net têm como principal objetivo gerar e difundir conhecimento de vanguarda e dar suporte técnico-institucional aos Conselhos Administrativo e Consultivo da entidade. A participação e o comprometimento dos associados é fundamental para que as ações dos Comitês Especiaistenham êxito.
Lembramos que as reuniões dos Comitês Especiais da camara-e.net são exclusivas para associados em dia com suas contribuições associativas.
Pedimos confirmar presença respondendo para o e-mail comites@camara-e.net.
Cordialmente,
Leonardo Palhares
lpalhares@almeidalaw.com.br
Coordenador do Comitê Jurídico